Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por CLUB WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 13.146.834/0001-51, doravante denominada “Clubinho de Ofertas”, incluindo os serviços para a aquisição de bens, produtos e serviços dentro do site www.clubinhodeofertas.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do Clubinho de Ofertas deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Clubinho de Ofertas.

Objeto.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

1.3 O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos eventos, produtos ou serviços das empresas parceiras (“Parceiro”) ocorre a partir da pré negociação entre Clubinho de Ofertas e o Parceiro de um número limite de cupons que podem ser vendidos através do website.

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição de eventos, produtos ou serviços de empresas parceiras do Clubinho de Ofertas (“Oferta”).

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do Clubinho de Ofertas e assim permanecerá durante o período acordado com o Parceiro responsável pela Oferta, para conhecimento pelos Usuários das específicas condições de utilização dos eventos, produtos ou serviços e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

As informações e imagens disponibilizadas na Oferta são de responsabilidade do Parceiro que está disponibilizando a oferta no website Clubinho de Ofertas.

b) Aquisição da oferta: Para adquirir uma oferta o Usuário deverá estar cadastrado e logado no website e deverá selecionar as opções da Oferta no momento da compra, estando ciente de que a validade do cupom adquirido está associada e restrita à data ou opção de compra selecionada por ele mesmo. Após a seleção das opções da oferta o Usuário deverá selecionar um meio de pagamento e finalizar a compra através deste.

c) Entrega da Oferta: O Usuário receberá na conta em que a compra foi realizada, os cupons adquiridos somente após a aprovação e finalização da compra pelo meio de pagamento selecionado por ele.

c.1) O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer evento, produto e/ou serviço adquirido através do webite é de responsabilidade direta do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o Clubinho de Ofertas não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

c.2) Em que pese o disposto acima, o Clubinho de Ofertas se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no websitte.

c.3) Trocas e cancelamentos estarão sujeitas às condições da Política de Trocas e Cancelamentos descrita abaixo:

c.3.1) Após a finalização dos pedidos não é possível realizar a troca de data, sessão escolhida, tipo de ingressos, quantidade ou qualquer outra informação da oferta adquirida. O usuário poderá solicitar o cancelamento do pedido, caso este esteja em tempo hábil conforme as condições de cancelamento descritas neste termo, e realizar uma nova compra no website.

c.3.2) O cancelamento de cupons poderá ser realizado mediante o recebimento da solicitação do usuário através de email sac@clubinhodeofertas.com.br ou Chat até a véspera do evento, ou seja, o dia anterior à data ou sessão escolhida do evento (selecionada pelo usuário no momento da compra), ou de acordo com regra específica disposta na oferta, sob pena de perda do valor pago. Após este prazo, não há tempo hábil para a revenda do ingresso.

c.3.3) Não serão aceitos pedidos de cancelamento na própria data do evento (selecionada pelo usuário no momento da compra) ou em data posterior à esta.

c.3.4) Para solicitar o cancelamento dentro do período hábil disposto acima, o usuário deverá enviar email para sac@clubinhodeofertas.com.br, constando as seguintes informações de compra: email da conta em que a compra foi realizada (ou email cadastrado no Facebook), nome e CPF do comprador e número do pedido da compra realizada.

c.3.5) O cancelamento será efetuado por meio do estorno do valor pago, sendo feito de acordo com o meio de pagamento escolhido. No caso de pagamento em cartão de crédito será feito um pedido de reembolso junto a administradora do cartão e o crédito pode ser devolvido em até três faturas. No caso de pagamentos finalizados por meio de transferência bancária, o comprador deverá enviar os mesmos dados bancários utilizados na compra (banco, agência, número da conta, tipo de conta, nome e cpf ou cnpj) para o email sac@clubinhodeofertas.com.br. As transferências de reembolso tem um prazo de dez dias úteis para serem realizadas após o recebimento das informações bancárias do comprador. Os comprovantes serão enviados por email para os endereços de email do usuário comprador.

c.3.6) Eventuais alterações na programação, tais como cancelamento da sessão ou da apresentação do espetáculo, após a conclusão da compra, são de responsabilidade legal e exclusiva dos produtores do evento, estando o Clubinho de Ofertas isento de qualquer possível perda ou dano causado ao cliente. O Clubinho de Ofertas ao receber a notificação de cancelamento de um evento em tempo útil (até a véspera do evento), entrará em contato com os compradores, através dos dados informados na compra, para informá-los sobre o cancelamento. O cancelamento e devolução dos valores pagos referentes ao evento cancelado serão realizados na semana posterior ao evento, ou de acordo com o recebimento dos dados do comprador (nos casos de transferência bancária).

Capacidade para cadastrar-se no website.

2.1 Os serviços do Clubinho de Ofertas estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Clubinho de Ofertas temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Clubinho de Ofertas detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

Cadastro.

3.1 O Usuário ao preencher o cadastro no website Clubinho de Ofertas é responsável completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O Clubinho de Ofertas não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Clubinho de Ofertas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o Clubinho de Ofertas decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Clubinho de Ofertas poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.6 O Usuário ao acessar sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usuário compromete-se a notificar o Clubinho de Ofertas imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Clubinho de Ofertas.

Pagamento

4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável pela gestão de pagamentos, sendo a plataforma PayU para cartões de crédito e a plataforma BCash para transferências bancárias.

4.2 O Clubinho de Ofertas não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Clubinho de Ofertas.

4.3 O Clubinho de Ofertas não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O Clubinho de Ofertas não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

Modificações do termo de uso.

5.1 O Clubinho de Ofertas poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

Privacidade da informação.

6.1 O Clubinho de Ofertas tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar sac@clubinhodeofertas.com.br.

Obrigações dos usuários.

7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Clubinho de Ofertas devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Clubinho de Ofertas ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como o seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

7.4 O Clubinho de Ofertas não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

Violação no sistema ou base de dados.

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Clubinho de Ofertas, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sanções.

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Clubinho de Ofertas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) se descumprir com seus deveres de Usuário;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) se o Clubinho de Ofertas entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Clubinho de Ofertas ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Clubinho de Ofertas reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

Responsabilidades.

10.1 O Clubinho de Ofertas não é o proprietário dos eventos, produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

10.2 O Clubinho de Ofertas não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

10.3 O Clubinho de Ofertas não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir eventos, produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Clubinho de Ofertas será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

10.4 O Clubinho de Ofertas não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

10.5 O Clubinho de Ofertas recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Clubinho de Ofertas não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Alcance dos serviços.

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Clubinho de Ofertas e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Clubinho de Ofertas não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Clubinho de Ofertas não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.O Clubinho de Ofertas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Clubinho de Ofertas também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Clubinho de Ofertas nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Clubinho de Ofertas.

Propriedade intelectual.

12.1 O uso comercial da expressão ” Clubinho de Ofertas ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Clubinho de Ofertas assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Clubinho de Ofertas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Clubinho de Ofertas.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Clubinho de Ofertas. Não possuindo controle sobre esses sites, o Clubinho de Ofertas não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Clubinho de Ofertas para com esses sites e seus conteúdos.

Indenização.

13.1 O Usuário indenizará o Clubinho de Ofertas, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Foro e legislação aplicável.

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.